Termos de Utilização
Última atualização: 9 de junho de 2026
Bem-vindo à Atlantic Horizon Game (atlantichorizongame.com). Ao aceder e utilizar este website, concorda em cumprir os presentes Termos de Utilização. Se não concordar com alguma disposição, deve cessar imediatamente a utilização do site. Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre si e a Atlantic Horizon Game.
1. Direitos de Acesso
O acesso à plataforma Atlantic Horizon Game é concedido exclusivamente a indivíduos com 18 anos ou mais (ou a idade legal mínima aplicável na sua jurisdição). Ao confirmar a sua idade através do modal de verificação, declara sob sua responsabilidade que cumpre este requisito etário. Reservamo-nos o direito de restringir ou suspender o acesso a qualquer utilizador que viole estes termos ou que forneça informações falsas.
A plataforma destina-se exclusivamente a entretenimento social gratuito. Não oferecemos jogos de azar com dinheiro real, apostas, depósitos, levantamentos ou qualquer forma de transação monetária. Todos os jogos disponíveis são simuladores recreativos sem valor financeiro.
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar o website para fins pessoais e não comerciais, sujeita ao cumprimento destes termos.
2. Restrições de Utilização
Ao utilizar o nosso website, compromete-se a não:
- Utilizar a plataforma se for menor de 18 anos ou abaixo da idade legal mínima aplicável.
- Copiar, reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo do website sem autorização prévia por escrito.
- Tentar aceder a áreas restritas do website, servidores ou sistemas conectados.
- Utilizar robots, scrapers ou ferramentas automatizadas para aceder ou extrair conteúdo do site.
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso através da plataforma.
- Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou fornecer informações falsas.
3. Limitações de Responsabilidade
A Atlantic Horizon Game fornece a plataforma «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o website estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou seguro contra acessos não autorizados.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Atlantic Horizon Game não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, incluindo perda de dados, interrupção de serviço ou danos ao dispositivo do utilizador.
Os resultados dos jogos são gerados aleatoriamente para fins de entretenimento e não representam resultados reais de jogos de azar. Não somos responsáveis por interpretações erróneas sobre a natureza dos nossos jogos ou por expectativas de ganhos financeiros.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no website — incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clipes de áudio, software e compilações de dados — é propriedade da Atlantic Horizon Game ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo do website sem consentimento prévio por escrito. As marcas comerciais, logótipos e nomes comerciais exibidos no site são propriedade dos respetivos titulares.
5. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Utilização são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Portuguesa. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Portugal.
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A nossa falha em exercer qualquer direito previsto nestes termos não constitui renúncia a esse direito.
6. Alterações e Contactos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação da versão atualizada nesta página. Recomendamos que reveja periodicamente estes termos. A utilização continuada do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Para questões sobre estes Termos de Utilização, contacte-nos: legal@atlantichorizongame.com. Consulte também a nossa Política de Privacidade e a página de Jogo Responsável.
7. Contas de Utilizador
Pode criar uma conta gratuita na Atlantic Horizon Lounge para aceder a funcionalidades adicionais do casino social. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, incluindo utilização fraudulenta, partilha de credenciais ou comportamento abusivo.
8. Moeda Virtual — Horizon Coins
Horizon Coins é a moeda virtual fictícia da plataforma. Não possui valor monetário real, não pode ser convertida em dinheiro, transferida para terceiros ou levantada. Os Horizon Coins destinam-se exclusivamente a entretenimento dentro do casino social e podem ser atribuídos gratuitamente, obtidos por subscrição ou como bónus promocional.
9. Subscrições e Pagamentos
Oferecemos planos de subscrição opcionais que concedem pacotes de Horizon Coins. Todos os pagamentos referem-se exclusivamente a conteúdo digital fictício. Não existem prémios em dinheiro real. As condições de cancelamento, renovação e reembolso serão comunicadas no momento da subscrição e podem variar consoante o plano escolhido.
10. Conteúdo Enviado pelos Utilizadores
Ao enviar mensagens, feedback ou outros conteúdos através dos nossos formulários, concede-nos uma licença não exclusiva para utilizar esse conteúdo no âmbito da operação e melhoria do serviço. Compromete-se a não enviar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
11. Links para Sites Externos
O nosso website pode conter links para sites de terceiros, incluindo organizações de jogo responsável. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. A inclusão de links não implica endosso ou afiliação.
12. Rescisão
Pode deixar de utilizar a plataforma a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso ao serviço, total ou parcialmente, mediante aviso prévio quando razoavelmente possível, ou imediatamente em caso de violação grave destes Termos. Após rescisão, as disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável permanecem em vigor.
13. Indemnização
Concorda em indemnizar e isentar a Atlantic Horizon Lounge, a organização P-03.12-06KA e respetivos representantes de quaisquer reclamações, perdas ou danos resultantes da sua utilização inadequada da plataforma, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.
14. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor. A nossa falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito. Estes Termos constituem o acordo integral entre si e a Atlantic Horizon Lounge relativamente à utilização da plataforma.